Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:
Presidente: Ricardo Urizzi Carvalho (PDT)\u00a0
Vice-Presidente: Victor Manoel Ap. Moraes Paniagua (BLOCO)
Secret\u00e1rio: Rodrigo Viturino da Silva (PL)
\u00c9 da compet\u00eancia espec\u00edfica:
a)\u00a0manifestar-se quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto\u00a0gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitarem pela c\u00e2mara, excetos a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e os pareceres do Tribunal de Contas;
b)\u00a0desincumbir-se de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere este regimento;
c)\u00a0denomina\u00e7\u00e3o, e sua altera\u00e7\u00e3o, de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos;
d)\u00a0concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos, outorga de honrarias, pr\u00eamios ou homenagens a pessoas\u00a0que, reconhecidamente, tenham prestado servi\u00e7os ao munic\u00edpio, dentre outras atividades restabelecidas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:
Presidente:\u00a0 Ma\u00edra Pigosso Victor Vieira (REPUBLICANOS)
Vice-Presidente: Rafael Ferreira (PSDB)
Secret\u00e1rio:\u00a0Ricardo Urizzi Carvalho (PDT)\u00a0
\u00c9 da compet\u00eancia espec\u00edfica:
a)\u00a0examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes\u00a0or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual e aos cr\u00e9ditos adicionais;
b)\u00a0examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos\u00a0na lei org\u00e2nica, e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias;
c)\u00a0receber as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer\u00a0para posterior aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio;
d)\u00a0elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;
e)\u00a0opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos,\u00a0empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a\u00a0despesa ou a receita do munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal;
f)\u00a0examinar e emitir parecer sobre a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de particulares;
g)\u00a0examinar e emitir parecer sobre os pareceres pr\u00e9vios do Tribunal de Contas do Estado,\u00a0relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do prefeito;
h)\u00a0examinar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo,\u00a0o subs\u00eddio do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores;
i)\u00a0examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente,\u00a0representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do munic\u00edpio.
Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Meio Ambiente:
Presidente: Rony Eduardo Soares (PL)
Vice-Presidente: Bruno Garcia Nogueira (PODEMOS)
Secret\u00e1rio:\u00a0Victor Manoel Ap. Moraes Paniagua (BLOCO)
\u00c9 da compet\u00eancia espec\u00edfica:
a)\u00a0apreciar e emitir parecer:
\u00a0 \u00a0 \u00a01.\u00a0sobre todos os processos atinentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seu uso e\u00a0gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso\u00a0de bens im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio;
\u00a0 \u00a0 \u00a02.\u00a0sobre servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o objeto de concess\u00e3o municipal,\u00a0planos habitacionais elaborados ou executados pelo munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio\u00a0de autarquias ou entidades paraestatais;
\u00a0 \u00a0 \u00a03.\u00a0sobre servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo munic\u00edpio, diretamente ou por\u00a0interm\u00e9dio de autarquias ou entidades paraestatais;
\u00a0 \u00a0 \u00a04.\u00a0sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e\u00a0estradas municipais e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o bem como sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o;
\u00a0 \u00a0 \u00a05.\u00a0examinar, a t\u00edtulo informativo, os servi\u00e7os p\u00fablicos de concess\u00e3o estadual ou federal\u00a0que interessem ao munic\u00edpio;
\u00a0 \u00a0 \u00a06.\u00a0cadastro territorial do munic\u00edpio, planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou\u00a0reurbaniza\u00e7\u00e3o, zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;
\u00a0 \u00a0 \u00a07.\u00a0plano diretor;
\u00a0 \u00a0 \u00a08.\u00a0controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental em todos os seus aspectos e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos\u00a0naturais;
\u00a0 \u00a0 \u00a09.\u00a0disciplinar as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas no munic\u00edpio, preserva\u00e7\u00e3o da\u00a0mem\u00f3ria da cidade no plano est\u00e9tico, paisag\u00edstico, de seu patrim\u00f4nio;
\u00a0 \u00a0 \u00a010. hist\u00f3rico, cultural , art\u00edstico e arquitet\u00f4nico;
\u00a0 \u00a0 \u00a011.\u00a0fomentar o turismo e a defesa do consumidor;
\u00a0 \u00a0 \u00a012.\u00a0fomentar o lazer entre toda a comunidade.
\u00a0 \u00a0
Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social:
Presidente: Fabio de Oliveira Leit\u00e3o (REPUBLICANOS)
Vice-Presidente: Valter Camargo Soares (PL)
Secret\u00e1rio: Milton Carvalho Machado (PSD)
\u00c9 da compet\u00eancia espec\u00edfica:
a)\u00a0examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ensino e artes, ao\u00a0patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico, cultural, lazer, sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social, em especial\u00a0sobre:
\u00a0 \u00a0 \u00a01.\u00a0sistema municipal de ensino;
\u00a0 \u00a0 \u00a02.\u00a0concess\u00e3o de bolsas de estudo com finalidade de assist\u00eancia \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica\u00a0e cient\u00edfica para ao aperfei\u00e7oamento do ensino;
\u00a0 \u00a0 \u00a03.\u00a0programas de merenda escolar;
\u00a0 \u00a0 \u00a04.\u00a0gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o oficial e patrim\u00f4nio arquiv\u00edstico local;
\u00a0 \u00a0 \u00a05.\u00a0hist\u00f3rico, cultural , art\u00edstico e arquitet\u00f4nico;
\u00a0 \u00a0 \u00a06.\u00a0fomentar o turismo e a defesa do consumidor;
\u00a0 \u00a0 \u00a07.\u00a0fomentar o lazer entre toda a comunidade;
\u00a0 \u00a0 \u00a08.\u00a0servi\u00e7os, equipamentos e programas culturais e educacionais, voltados \u00e0 comunidade;
\u00a0 \u00a0 \u00a09.\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade e seguridade social;
\u00a0 \u00a0 \u00a010.\u00a0Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional;
\u00a0 \u00a0 \u00a011.\u00a0Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do trabalhador;
\u00a0 \u00a0 \u00a012.\u00a0programas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao portador\u00a0de defici\u00eancia;
\u00a0 \u00a0 \u00a013.\u00a0abastecimento de produtos;
\u00a0 \u00a0 \u00a014.\u00a0outros estabelecidos na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\u00a0 \u00a0 \u00a0
Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar:
Presidente: Rafael Ferreira (PSDB)
Vice-Presidente: Rodrigo Viturino (PL)
Secret\u00e1rio:\u00a0Ricardo Urizzi Carvalho (PDT)
\u00c9 da compet\u00eancia espec\u00edfica:
a)\u00a0examinar e emitir parecer sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a:
\u00a0 \u00a0 \u00a01.\u00a0a conduta interna e externa dos vereadores;
\u00a0 \u00a0 \u00a02.\u00a0o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos Vereadores;
\u00a0 \u00a0 \u00a03.\u00a0a percep\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas, tais como doa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios ou cortesias de\u00a0empresas, grupos econ\u00f4micos ou autoridades p\u00fablicas, ressalvado brindes sem valor\u00a0econ\u00f4mico;
\u00a0 \u00a0 \u00a04.\u00a0a pr\u00e1tica de irregularidades no desempenho do mandato ou de encargos dele\u00a0decorrentes;
\u00a0 \u00a0 \u00a05.\u00a0o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es perante \u00e1 popula\u00e7\u00e3o, considerada como falta de \u00e9tica\u00a0ou de decoro, dentre outras infra\u00e7\u00f5es estabelecidas no C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar.