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LOA - Lei Orçamentária Anual
por Duda — publicado 23/04/2024
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o período de um exercício financeiro.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Duda — publicado 23/04/2024 — última modificação 23/04/2024 10h17
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como as diretrizes da política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
APROVADO Projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO”
por Andrey — publicado 05/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO Projeto de lei que “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO”
por Andrey — publicado 04/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LOA - 2024
por Andrey — publicado 03/11/2023 — última modificação 03/11/2023 11h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA MATA ATLÂNTICA EM JUQUITIBA”.
por Andrey — publicado 11/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS REFERENTES À PORTARIA 1135/2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.
por Andrey — publicado 27/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A PROMOÇÃO SOCIAL”.
por Andrey — publicado 27/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
por Andrey — publicado 27/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO, que “ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A CÃES E GATOS”
por Andrey — publicado 19/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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