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legislaturas14c.pdf
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por Duda
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última modificação
07/12/2022 10h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
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por Duda
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publicado
23/08/2023
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última modificação
30/08/2023 16h46
Projeto de Lei nº 18/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 14.129 / 2021
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por Duda
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publicado
08/10/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em
Leis
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Lei nº 1507/2007 - Plano Diretor
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por Duda
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publicado
08/10/2025
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última modificação
09/10/2025 10h12
Plano Diretor Estratégico do Município de Juquitiba
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por Duda
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publicado
05/04/2022
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última modificação
31/08/2023 13h15
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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por Duda
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publicado
18/11/2025
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última modificação
18/11/2025 09h36
Localizado em
Leis
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Licitações / Contratos
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por Duda
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publicado
06/06/2023
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última modificação
10/07/2025 11h38
Conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelo governo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Lista de Manifestações
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por Duda
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publicado
21/10/2025
A plataforma Fala.BR permite que cidadãos, empresas, entidades da sociedade civil ou organizações registrem manifestações de ouvidoria, incluindo denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de simplificação. Esta é a Lista destas manifestações dirigidas à Câmara Municipal de Juquitiba.
Localizado em
Transparência
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por Duda
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publicado
23/04/2024
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última modificação
12/06/2025 11h14
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o período de um exercício financeiro.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LOA 2026
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por Duda
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última modificação
14/11/2025 15h37
Praça do PEC
Localizado em
Banco de Imagens
