Câmara Municipal de Juquitiba

LDO.25.08: por Duda — última modificação 25/08/2025 09h21
Localizado em Banco de Imagens
LDO.27.08: por Duda — última modificação 26/08/2025 09h16
Localizado em Banco de Imagens
Legislaturas: por Duda — publicado 24/02/2023 — última modificação 01/03/2023 11h21
Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.
Localizado em Processo Legislativo
Legislaturas Anteriores: por Duda — publicado 07/03/2023 — última modificação 08/03/2023 10h27
Localizado em Processo Legislativo
legislaturas14c.pdf: por Duda — última modificação 07/12/2022 10h59
Localizado em Processo Legislativo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024: por Duda — publicado 23/08/2023 — última modificação 30/08/2023 16h46
Projeto de Lei nº 18/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei nº 14.129 / 2021: por Duda — publicado 08/10/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Lei nº 1507/2007 - Plano Diretor: por Duda — publicado 08/10/2025 — última modificação 09/10/2025 10h12
Plano Diretor Estratégico do Município de Juquitiba
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Lei Orgânica Municipal: por Duda — publicado 05/04/2022 — última modificação 31/08/2023 13h15
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Leis Municipais: por Duda — publicado 18/11/2025 — última modificação 18/11/2025 09h36
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