Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 20/01/2022 09h24
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Comissões

Nos termos do Regimento Interno: “Artigo 67 - As comissões permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.” “Artigo 68 - As comissões permanentes serão constituídas na primeira Sessão imediatamente posterior àquela em que for eleita a Mesa Diretora”.

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Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.

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Ações do documento