Perguntas Frequentes
Perguntas
- Quais informações posso encontrar no site?
- Como é o trabalho do Vereador?
- Por que o Vereador se reúne na Câmara Municipal somente um dia da semana?
- Qual o dia da semana que ocorre a Sessão Ordinária?
- Como é composta a Câmara Municipal?
Respostas
Quais informações posso encontrar no site?
No site da Câmara Municipal de Juquitiba é possível acompanhar informações sobre os trabalhos legislativos em notícias, sua história e função, saber dos horários das Sessões Ordinárias, da Câmara Jovem e Audiências públicas, bem como assisti-las posteriormente e assim acompanhar e conhecer o trabalho dos Vereadores no Plenário Padur Abes. Conhecer e entender a competência de cada Comissão Permanente e seus membros. Pesquisar Leis Municipais e Proposituras e no Portal da Transparência acompanhar toda gestão da Câmara.
Como é o trabalho do Vereador?
O Vereador trabalha para melhorar a vida da cidade e dos munícipes votando, com os demais vereadores, Projetos de sua autoria e/ou de outro Vereador ou da Prefeitura para que estes se tornem Lei. Trabalha fiscalizando o município para que estas Leis sejam cumpridas e denuncia irregularidades. Faz uso de Proposituras que são documentos legais como o Requerimento que, direcionado à Prefeitura, questiona ou solicita algo, bem como a Indicação que indica à Prefeitura executar ações para resolver as necessidades da população.
Podemos entender então que o Vereador cria Documentos Legais para que a Prefeitura execute ações concretas para o progresso da cidade e não executa essas ações pois esse dever é estritamente e exclusivo da Prefeitura.
Por que o Vereador se reúne na Câmara Municipal somente um dia da semana?
Porque nos outros dias da semana o Vereador participa de Comissões Permanentes (clique para conhecê-las), participa de Conselhos Municipais, visita bairros e suas Associações de Moradores, além de reuniões com órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, tudo isso para que em um dia da semana e na Câmara Municipal ocorra a Sessão Ordinária onde o Vereador vota documentos que em seu conteúdo pode trazer solicitações ou ações propostas nestas reuniões.
Qual o dia da semana que ocorre a Sessão Ordinária?
As Sessões Ordinárias ocorrem nas Terças-Feiras às 17hs no Plenário Padur Abes. Além disso os Vereadores podem ser convocados para uma Sessão Extraordinária em qualquer dia da semana com sua realização devidamente divulgada.
Como é composta a Câmara Municipal?
É definida pelos limites estabelecidos no inciso IV do art. 29 da Constituição Federal nos preceitos da proporcionalidade com o número de habitantes do Município.