Carta de Serviço ao Usuário

Setor de Administração

Diretora Administrativa: Fátima Ap. Contrera Bevilaqua
Estagiária: Eliene Mendes de Sousa

Finalidades e competência legais
A diretora (geral ou administrativa) da Câmara Municipal tem como objetivo de gerenciar a parte administrativa da Casa Legislativa, garantindo seu funcionamento interno, o cumprimento das normas legais e o suporte técnico aos vereadores.
A estagiária tem como função aprender e apoiar atividades práticas relacionadas à sua área de formação, contribuindo com a administração pública, mas sem vínculo empregatício e com limites legais de atuação.

Estrutura
-A estagiária está em uma sala de área conjunta onde ficam destinados exclusivamente ao assessoramento legal dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O espaço é estruturado para garantir a confidencialidade e a segurança das informações jurídicas, sendo utilizado para elaboração de pareceres, análise de projetos de lei, contratos, portarias e demais atos normativos.
- A diretora está em uma sala que estão organizados os arquivos legislativos e administrativos, utilizados no dia a dia da gestão documental. O ambiente é funcional e integrado, permitindo o acompanhamento direto das atividades administrativas e o apoio da estagiária, que também atua nesse mesmo espaço algumas vezes, sob supervisão.

Contato
diretoria@juquitiba.sp.leg.br
eliene@juquitiba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal: 109/110 e 111

Setor de Contabilidade

Contador: Ricardo Akira Yonamine

Finalidades e Competências Legais
Prover os serviços contábeis em conformidade com as Legislações e Normas Contábeis Vigentes, entre elas a escrituração contábil, elaborar as demonstrações contábeis, disponibilizar as informações financeiras no Portal da Transparência, atender as solicitações de Órgãos de Controle Externo,  cumprir as obrigações acessórias, dar apoio à Gestão da Câmara Municipal, acompanhar e monitorar a execução do orçamento, envio das informações geradas pelo sistema contábil para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo via AUDESP e para o SICONFI.

 Estrutura
- Computador com acesso ao Sistema de Contabilidade.
- O Setor possui um profissional de Contabilidade devidamente com registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP)

Contato
contabilidade@juquitiba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal 108

Setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal

Responsável pelo RH: Eliane Cristina de Moura
Estagiária: Gabrielly dos Santos Santana
Estagiária: Thaynara Vieira dos Santos

Finalidades e competência legais
O RH atua com base nos dispositivos legais que regulam as relações de trabalho no Brasil. As principais competências legais são:
Admissão e Demissão
- Elaboração de contratos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contratos temporários e de estágio;
Jornada de Trabalho e Ponto
- Controle da jornada de trabalho, banco de horas, compensações e horas extras;
Folha de Pagamento e Obrigações Acessórias
- Cálculo e processamento da folha de pagamento (salários, férias, 13º salário, encargos sociais);
- Envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais via Sistema eSocial;
- Recolhimento de INSS, IRRF e demais tributos pertinentes.
Benefícios:
- Gerenciamento de benefícios como vale transporte e vale alimentação, etc.

 Estrutura
-Sala de área conjunta onde atuam o setor de contabilidade e de recursos humanos/departamento pessoal, onde ficam os arquivos referentes aos funcionários, vereadores, estagiários, ativos e inativos, além de todos os documentos inerentes ao setor.

Contato
dp@juquitiba.sp.leg.br
gabrielly@juquitiba.sp.leg.br
thaynara@juquitiba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal: 107

Setor Jurídico

Procurador Jurídico: JONATHAN CAMPOS PERCIVALLE DE ANDRADE
Agente Administrativo: LUCAS CAMARGO CANDIDO SILVA
Estagiária: ALINE FORMES PINHEIRO
Estagiária: IZABELA DE ALMEIDA FREITA
Estagiária: MILENA SOARES LEITÃO

Finalidades e competência legais
Prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, aos Vereadores e aos demais setores administrativos, garantindo a observância das normas legais, regimentais e constitucionais que regem o funcionamento do Poder Legislativo. Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, emendas e demais proposições apresentadas. Examinar minutas de contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos de interesse da Câmara. Acompanhar processos administrativos e judiciais que envolvam o Poder Legislativo. Orientar juridicamente quanto à correta aplicação da legislação vigente, zelando pela legalidade e regularidade dos atos administrativos e legislativos. Elaborar estudos e pesquisas jurídicas, bem como propor medidas voltadas ao aperfeiçoamento normativo e institucional da Câmara Municipal.

Estrutura
-Sala destinada ao assessoramento jurídico, equipada com computadores e impressoras para a elaboração de pareceres, documentos e estudos técnicos, além de pastas organizadas com documentos legislativos e materiais de consulta jurídica e normativa. O ambiente é preparado para o atendimento interno dos Vereadores e Servidores e à guarda de arquivos de relevância legal e institucional.

Contato
juridico@juquitiba.sp.leg.br
jonathan@juquitiba.sp.leg.br
lucas@juquitiba.sp.leg.br
izabela@juquitiba.sp.leg.br
milena@juquitiba.sp.leg.br
alineformes@juquitiba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal: 109/110

Setor de Compras e Licitações

Responsável: Jane Aparecida Soares do Nascimento
Membro de apoio: Lilian Aparecida Soares de Borba

Finalidades e competência legais

O setor de compras e licitação tem como finalidade garantir a aquisição de bens, materiais e serviços necessários ao funcionamento da Câmara Municipal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. Compete ao setor planejar, coordenar e executar os processos licitatórios e contratações diretas, conforme a Lei nº 14.133/2021; manter o cadastro de fornecedores, controlar e arquivar os processos administrativos de compras; e assegurar a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração legislativa.

Estrutura
-Sala de área conjunta onde atuam o setor de compras e controle interno com computadores com acesso ao sistema de compras. Também ficam à disposição documentos administrativos do ano corrente e anterior, além de outros documentos pertinentes ao setor.

Contato

compras@juquitiba.sp.leg.br
compras1@juquitiba.sp.leg.br
compras2@juquitiba.sp.leg.br
jane@juquitiba.sp.leg.br
lilian@juquiitba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal: 104

Setor de Tecnologia de Informação

Assistente em Informática: Eduardo Araújo dos Santos
Estagiário: Flavio Cirilo da Silva
Estagiária: Thayna Mendes Pereira

Finalidades e competência legais
Prover os serviços de tecnologia da informação no desenvolvimento de projeto, gestão e serviços, gerenciar os recursos computacionais para a suprir as necessidades forma eficiente e econômica, garantir o funcionamento dos sistemas de informática, como instrumento de apoio à execução das atividades gerenciando a manutenção e segurança das informações, dos servidores e dos equipamentos da rede, viabilizar o desenvolvimento de softwares que sejam identificados como necessários para os trabalhos Legislativos, assessorar no processo de aquisição, locação, contratação, instalação e a manutenção dos recursos de informática, estudar e indicar as melhores práticas para controlar e avaliar os equipamentos e o desempenho da equipe, nos diversos níveis, por sistema, programa, turno de operação e tipo de equipamento para assim dar consultoria e treinamento aos usuários sobre problemas de natureza técnica.

Estrutura
-Sala de área conjunta onde ficam os Equipamentos do Servidor de Sistemas de Gestão, o Servidor de Backup, o Servidor de Arquivos.
-Equipe de Suporte e Manutenção, Redes e Segurança da Informação e Estágios de Tecnologia da Informação.

Contato
informatica@juquitiba.sp.leg.br
flavio@juquitiba.sp.leg.br
thayna@juquitiba.sp.leg.br
11 4681-4648 ramal: 102