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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por Duda
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publicado
23/04/2024
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o período de um exercício financeiro.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Duda
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publicado
23/04/2024
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última modificação
23/04/2024 10h17
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como as diretrizes da política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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por Duda
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publicado
29/08/2023
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última modificação
29/08/2023 11h45
O Decreto Legislativo corresponde à forma em que as matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal são regulamentadas.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
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por Duda
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publicado
23/08/2023
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última modificação
30/08/2023 16h46
Projeto de Lei nº 18/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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EDITAL - TOMADA DE PREÇOS 001/2023
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por Duda
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publicado
29/06/2023
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última modificação
13/07/2023 11h04
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Cadastro Prévio de Fornecedor
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por Duda
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publicado
26/06/2023
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última modificação
12/07/2023 10h02
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitações
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por Duda
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publicado
06/06/2023
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última modificação
12/07/2023 09h47
Conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelo governo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Mesa Diretora
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por Duda
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publicado
24/02/2022
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última modificação
30/03/2023 11h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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por Duda
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publicado
20/03/2023
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última modificação
30/08/2023 16h11
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Legislaturas Anteriores
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por Duda
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publicado
07/03/2023
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última modificação
08/03/2023 10h27
Localizado em
Processo Legislativo
