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Carta de Serviço ao Usuário
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por Duda
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publicado
07/10/2022
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última modificação
05/11/2025 09h52
A Carta de Serviço ao Usuário informa sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Requerimentos_ver_es
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por Duda
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Contratos
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por Duda
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publicado
14/10/2025
Processos da prestação de serviços
Localizado em
Transparência
/
Licitações / Contratos
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PPA - Plano Plurianual
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por Duda
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publicado
15/12/2025
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última modificação
09/01/2026 10h36
Instrumento de planejamento governamental de médio prazo (4 anos) que define as diretrizes, objetivos e metas estratégicas (físicas e financeiras) para as principais políticas públicas e investimentos de um governo.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Indicações_ver_vc
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por Duda
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publicado
02/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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abas.css
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por Duda
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última modificação
14/07/2025 10h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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por Duda
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publicado
24/02/2022
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última modificação
08/12/2025 09h31
Nos termos do Regimento Interno:
“Artigo 67 - As comissões permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.”
“Artigo 68 - As comissões permanentes serão constituídas na primeira Sessão imediatamente posterior àquela em que for eleita a Mesa Diretora”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Milton do Porto
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por Duda
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publicado
06/02/2025
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última modificação
25/08/2025 09h52
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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03.jpg
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por Duda
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última modificação
25/03/2022 15h32
Localizado em
Banco de Imagens
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Posse da Procuradoria da Mulher
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por Duda
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publicado
22/10/2025
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última modificação
22/10/2025 17h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
