Câmara Municipal de Juquitiba

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Ginho: por Duda — última modificação 24/02/2022 10h38
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Transparencia Leis: por Duda — última modificação 09/10/2025 10h01
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Concurso Público: por Duda — publicado 08/10/2025
Processo seletivo organizado por órgãos públicos e instituições governamentais com o objetivo de preencher vagas em cargos públicos.
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Posse dos Jovens Vereadores: por Duda — publicado 14/03/2025 — última modificação 02/04/2025 11h39
Câmara Jovem
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indicacoes_ver_mc: por Duda — publicado 03/03/2023
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requerimentos_ver_mc: por Duda — publicado 03/03/2023
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Lei nº 14.129 / 2021: por Duda — publicado 08/10/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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