Câmara Municipal de Juquitiba

regimento.pdf: por Duda — última modificação 04/04/2022 14h52
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regimento.pdf: por Duda — última modificação 04/04/2022 15h01
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Duda — publicado 23/04/2024 — última modificação 23/04/2024 10h17
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como as diretrizes da política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024: por Duda — publicado 23/08/2023 — última modificação 30/08/2023 16h46
Projeto de Lei nº 18/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO Projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO”: por Andrey — publicado 05/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
APROVADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.: por Andrey — publicado 27/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LOA - Lei Orçamentária Anual: por Duda — publicado 23/04/2024
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o período de um exercício financeiro.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Comissões: por Duda — publicado 24/02/2022 — última modificação 30/03/2023 13h50
Nos termos do Regimento Interno: “Artigo 67 - As comissões permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.” “Artigo 68 - As comissões permanentes serão constituídas na primeira Sessão imediatamente posterior àquela em que for eleita a Mesa Diretora”.
Localizado em Processo Legislativo
APROVADO Projeto de lei que “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO”: por Andrey — publicado 04/12/2023
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Lei altera valor das multas determinadas pelo Código Tributário Municipal de Juquitiba: por Comunicação CMJ — publicado 06/03/2023 — última modificação 06/03/2023 10h35
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