Transparência

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

• Dados da Instituição
• Dados da Ouvidoria (e-SIC)
• Dados do Processo Legislativo
• Dados de Transparência

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.

O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:

1. Análise preliminar;
2. Reavaliação para consolidação dos dados.

Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:

• Informações sobre atividades legislativas;
• Informações administrativas;
• Controle social - atividades pró-interação e participação social;
• Adequação aos parâmetros da LAI.

Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.

Veja o Infográfico