APROVADO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO, que “ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A CÃES E GATOS”
A Câmara Municipal de Juquitiba aprovou o Projeto de Lei 02/2023 do Legislativo, que “ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA”.
O Projeto em referência tem por objetivo, evidenciar e reforçar a luta pelos direitos dos animais e as formas de combate aos maus tratos. Esse é o comportamento que a sociedade espera de todos nós e só assim conseguimos fortalecer os laços de amor, fraternidade e generosidade em nosso município.
O texto aprovado segue para promulgação.